Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde

Redução salarial ou demissão

Dixon Tôrres, Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, Coordenador do curso de Licitações Pública, Articulista autor de vários artigos, Conferencista da VOXLEGEM, Pós-Graduado pela AMATRA12º (Associação dos Magistrados do Trabalho 12º Região).

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa

Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: [email protected] Site: www.bielaadvogados.cjb.net

Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco

Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.

Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada

Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete.

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

Alta concentração causou problemas dentários em usuários.

Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança

Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

Advogados acusados de integrar facção criminosa são condenados a 16 anos de reclusão

Entre os réus está ex-vice-presidente do Condepe.

Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.

STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público

O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

"Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o adolescente preso, piorando e muito sua situação social" ressaltou Dallari ao falar sobre s situação pública notória do sistema penal brasileiro

Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos

Venda do seguro garantia pelos comerciantes acaba por criar verdadeira confusão na cadeia contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

OAB cobra punição a grupos de extermínio

A informação recebida dá conta que 92% dos casos atualmente em trâmite alegam, dentre as violações perpetradas, a denegação do acesso à justiça

Justiça determina internação imediata de pacientes para tratamento psiquiátrico

Pacientes que possuem prescrição médica para tratamento psiquiátrico devem internados e não podem fazer tratamento domiciliar

Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora

TRF4 determina que SUS realize cirurgia em paciente com risco de morte

Autora é menor de idade e poderá ter os órgãos internos do abdômen comprimidos pela deformidade da coluna

Ação de compensação por danos morais. Acidente em obras do Rodoanel Mário Covas.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.

MPF/RO: companhias aéreas devem compartilhar equipamentos de acessibilidade

Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias úteis para empresas adotarem providências